A certidão PIS PASEP FGTS é o documento que libera o saque de valores do PIS, do Pasep e do FGTS que ainda não foram pagos. O Meu INSS emite o documento de graça.
Na maioria das vezes, a família usa a certidão em um momento delicado: para sacar o dinheiro deixado por um trabalhador que faleceu.
Neste guia, você entende quem pode pedir a certidão, como baixar o documento pelo celular e o que fazer quando o falecido não deixou dependentes.
O que é a certidão PIS PASEP FGTS e para que serve?
A certidão é um documento do INSS que comprova o direito de uma pessoa aos saldos do PIS, do Pasep e do FGTS. Com ela em mãos, o beneficiário vai à Caixa ou ao Banco do Brasil e faz o saque.
Vale fazer uma distinção importante logo de início. Essa certidão não serve para o saque do FGTS por demissão, pelo saque-aniversário ou pela compra da casa própria.
Nesses casos, quem libera o dinheiro é a própria Caixa, com base em outros documentos. Se você está nessa situação, confira nosso conteúdo exclusivo sobre as modalidades de saque do FGTS:
Quem pode pedir a certidão
O Meu INSS libera a certidão para três grupos de pessoas:
- Dependentes habilitados à pensão por morte: é o uso mais comum. O documento permite sacar o FGTS, o PIS e o Pasep que o trabalhador falecido não chegou a receber
- Aposentados: a aposentadoria é um dos motivos que liberam o saque do FGTS, e a certidão comprova essa condição
- Beneficiários do BPC/LOAS: quem recebe o benefício assistencial também pode solicitar o documento para acessar saldos antigos
Além disso, as cotas antigas do PIS/Pasep, de quem trabalhou com carteira assinada até 1988, foram transferidas para as contas do FGTS em 2020. Assim, a mesma certidão também ajuda a liberar esses valores.
Certidão de dependentes do INSS: habilitados ou inexistência
O INSS emite dois tipos de certidão ligados ao falecimento de um trabalhador. Cada um atende a uma situação diferente.
A certidão de dependentes habilitados à pensão por morte lista as pessoas que recebem a pensão deixada pelo falecido. Em geral, são o cônjuge ou companheiro, os filhos menores de 21 anos e os filhos inválidos ou com deficiência. Essa é a certidão PIS PASEP FGTS usada no saque.
Já a certidão de inexistência de dependentes habilitados comprova o contrário: que ninguém recebe pensão por morte daquele trabalhador. Ela é exigida quando a família precisa pedir o saque por outro caminho, que você confere mais adiante.
Como o dinheiro é dividido entre os dependentes
A Lei nº 6.858/1980 define as regras. Os valores que o trabalhador não recebeu em vida vão para os dependentes habilitados, em partes iguais, sem necessidade de inventário.
Veja um exemplo prático.
Carlos faleceu com R$12.000,00 no FGTS. Ele deixou a esposa, Ana, e o filho Pedro, de 15 anos, ambos habilitados à pensão por morte. Cada um tem direito a R$6.000,00.
Ana pode sacar a parte dela assim que apresentar a certidão. Já a parte de Pedro segue uma regra especial. Como ele é menor de idade, o valor vai para uma conta poupança em nome dele. Pedro só pode sacar esse dinheiro ao completar 18 anos, salvo se um juiz autorizar antes.
Quem ainda não deu entrada na pensão precisa começar por esse pedido, já que a certidão depende dele.
O passo a passo completo está neste guia:
Como baixar a certidão pelo Meu INSS
Quando o INSS concede a pensão por morte, a certidão de dependentes habilitados já fica disponível no sistema. Para baixar, siga estes passos:
- Acesse o aplicativo ou o site do Meu INSS e entre com o CPF e a senha do gov.br
- Na tela inicial, toque em “Do que você precisa?”
- Digite “Certidão para saque” na busca
- Selecione o serviço “Certidão para saque de PIS/PASEP/FGTS”
- Confira os dados e baixe o documento em PDF
Na maioria dos casos, a certidão sai na hora ou em poucos minutos. Às vezes, porém, o sistema abre um pedido para análise. Nessa situação, acompanhe o andamento pela opção “Consultar Pedidos”.
Quem não tem acesso à internet pode pedir a certidão pelo telefone 135. Nesse caso, o prazo médio é de 20 dias, e o INSS envia o documento para o endereço cadastrado.
Se você ainda não usa o aplicativo, vale conhecer as principais funções antes de fazer o pedido:
Como sacar o PIS e o FGTS com a certidão
Com a certidão emitida, o dependente pode pedir o saque do FGTS pelo aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa. No aplicativo, o pedido fica na opção de saque por falecimento do trabalhador. Separe estes documentos:
- Certidão de dependentes habilitados emitida pelo INSS
- Certidão de óbito do trabalhador
- Documento de identidade com foto e CPF do dependente
- Documentos do responsável legal, quando o dependente for menor de idade
O Pasep segue outro caminho. Como ele pertence a servidores públicos, o saque é feito no Banco do Brasil, com os mesmos documentos.
Depois da aprovação, a Caixa deposita o valor na conta indicada pelo dependente. Em geral, o crédito sai em até cinco dias úteis.
Saque do FGTS do falecido sem dependentes: o alvará judicial
Muitos trabalhadores morrem sem deixar ninguém habilitado à pensão. Isso acontece, por exemplo, com uma pessoa solteira, sem filhos menores e sem outros dependentes econômicos. Mesmo assim, o dinheiro não fica perdido.
Nesse caso, os herdeiros seguem estes passos:
- Pedem a certidão de inexistência de dependentes habilitados pelo Meu INSS, buscando “Certidão de inexistência”
- Informam o CPF e os documentos do falecido, além do número da certidão de óbito
- Aguardam a resposta, que pode levar até 45 dias
- Entram com um pedido de alvará judicial, apresentando essa certidão
- Levam o alvará à Caixa ou ao Banco do Brasil para fazer o saque
O alvará é um processo mais simples que o inventário e serve justamente para liberar valores menores. A Defensoria Pública pode fazer o pedido de graça para quem não pode pagar advogado.
Perguntas frequentes sobre certidão PIS PASEP FGTS
Não. O documento é gratuito, tanto pelo Meu INSS quanto pelo telefone 135. Desconfie de sites ou intermediários que cobram pela emissão.
Pelo Meu INSS, o documento costuma sair na hora. Quando o pedido vai para análise ou é feito pelo 135, o prazo médio é de 20 dias.
Não diretamente, se não for dependente habilitado à pensão. Nesse caso, ele precisa da certidão de inexistência de dependentes e do alvará judicial. A exceção é o filho inválido ou com deficiência, que entra como dependente.
O saldo continua disponível enquanto não for sacado. Ainda assim, vale fazer o pedido o quanto antes, já que documentos e informações ficam mais difíceis de reunir com o tempo.
Sim. Se o trabalhador tinha direito ao abono e não chegou a sacar, os dependentes habilitados podem receber o valor com a mesma certidão.
Para emitir a certidão e acompanhar o pedido, o canal oficial é o Meu INSS.