A tarifa social de energia pode reduzir bastante o valor da conta de luz das famílias de baixa renda. Em alguns casos, o desconto chega a zerar completamente parte da fatura. Neste guia, você entende quem tem direito, como funciona a isenção e o desconto progressivo, e o que fazer para não perder o benefício em 2026.
O que é a Tarifa Social de Energia
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) existe desde 2002, criada pela Lei nº 10.438. O benefício é regulamentado pela ANEEL e aplica descontos diretamente na conta de luz de consumidores de baixa renda cadastrados como clientes residenciais.
O programa passou por uma mudança importante recentemente. Desde julho de 2025, a estrutura de faixas progressivas deu lugar a um modelo mais simples de isenção total para o consumo básico.
Quem tem direito ao benefício?
A família precisa se enquadrar em pelo menos uma destas situações:
- Renda no CadÚnico: família inscrita no Cadastro Único, com renda mensal per capita de até meio salário mínimo
- Idosos ou pessoas com deficiência: beneficiários do BPC/LOAS
- Famílias com doente em casa: inscritas no CadÚnico com renda de até 3 salários mínimos, com integrante que precisa de aparelho elétrico de uso contínuo para tratamento de saúde
- Comunidades tradicionais: famílias indígenas e quilombolas que atendem aos critérios de renda
Esse último critério, aliás, costuma passar despercebido. Vale conferir com atenção se a sua família se enquadra em alguma dessas categorias antes de descartar a possibilidade do desconto.
Isenção total x desconto progressivo: como funciona na prática
Desde julho de 2025, quem tem direito ao benefício recebe isenção de 100% na tarifa referente aos primeiros 80 kWh consumidos no mês. Ou seja, essa parte específica da conta sai zerada, embora taxas e tributos, como a contribuição de iluminação pública, continuem aparecendo normalmente na fatura.
Se o consumo mensal ultrapassar os 80 kWh, a parcela excedente segue uma tabela de desconto progressivo. Dependendo da faixa de consumo, esse desconto pode chegar a até 65% sobre o valor que seria cobrado sem o benefício. Assim, mesmo famílias com consumo mais alto ainda economizam bastante na conta final.
O novo Desconto Social de 2026
Em 1º de janeiro de 2026 entrou em vigor um benefício complementar: o Desconto Social. Ele atende famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita entre meio e um salário mínimo, uma faixa que fica logo acima do critério da Tarifa Social tradicional.
Esse novo desconto funciona separadamente da isenção de 80 kWh, com regras e percentuais próprios definidos pela distribuidora local. Se a sua família não se enquadra no critério de renda mais baixo, ainda vale verificar se você tem direito a essa modalidade complementar.
Regras que podem fazer você perder o benefício
A Resolução Normativa ANEEL nº 1.147/2025 trouxe exigências mais rígidas para manter o desconto ativo:
- A conta de energia precisa estar no nome de alguém que faça parte da família cadastrada
- O CadÚnico precisa estar atualizado nos últimos 2 anos
- O endereço informado no CadÚnico ou no cadastro do BPC precisa ser o mesmo da unidade consumidora
- Cada família tem direito ao benefício em apenas uma unidade consumidora
Quem já recebia o benefício antes dessas regras entrarem em vigor e apresenta alguma divergência cadastral tem até 31 de dezembro de 2026 para regularizar a situação. Depois desse prazo, o desconto pode ser cancelado.
Se o seu CadÚnico está desatualizado, vale conferir o passo a passo completo de regularização:
Como verificar e solicitar o desconto
Em muitos casos, a inclusão acontece automaticamente, por cruzamento de dados entre o CadÚnico e a distribuidora de energia. Mesmo assim, falhas de comunicação entre os sistemas ainda são comuns. Por isso, confira sua fatura atual antes de assumir que tudo está certo.
Se o desconto não aparecer na conta, entre em contato diretamente com a distribuidora de energia da sua região. Tenha em mãos o número do NIS do responsável pelo CadÚnico e o número da unidade consumidora, que consta na própria fatura.
Como outros benefícios sociais também dependem do mesmo cadastro atualizado, vale a pena verificar se sua família tem direito a programas complementares, como o Gás do Povo:
As regras podem variar entre distribuidoras
Vale um alerta importante: embora a estrutura geral da Tarifa Social seja federal, cada distribuidora de energia aplica alguns detalhes operacionais de forma própria. Isso inclui o prazo de processamento do cadastro, a forma de comunicar o desconto na fatura e os canais de atendimento disponíveis para dúvidas.
Por isso, mesmo seguindo os critérios gerais explicados neste guia, vale sempre conferir informações específicas no site ou no atendimento da distribuidora que atende sua região. Empresas como Cemig, Neoenergia, Enel e Light, por exemplo, podem ter pequenas diferenças no processo de verificação e regularização cadastral.
Perguntas frequentes sobre tarifa social de energia
Não necessariamente. A isenção cobre os primeiros 80 kWh consumidos no mês. Consumo acima disso recebe desconto progressivo, e taxas como a de iluminação pública continuam aparecendo na fatura.
Na maioria dos casos, não. A inclusão costuma acontecer automaticamente pelo cruzamento entre o CadÚnico e a distribuidora. Ainda assim, vale conferir a fatura e contatar a distribuidora se o desconto não aparecer.
Não. Cada família tem direito ao desconto em apenas uma unidade consumidora, mesmo que possua mais de um imóvel com conta de energia própria.
Sim, são benefícios diferentes. A Tarifa Social atende famílias com renda per capita até meio salário mínimo. Já o Desconto Social, criado em 2026, atende famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita.
Para mais informações, o canal oficial é o site da distribuidora de energia da sua região ou da ANEEL.
