Quem pesquisa sobre FGTS pedido de demissão geralmente quer saber uma coisa: se vai conseguir sacar o dinheiro ao sair da empresa.
Muitos trabalhadores só descobrem as regras depois de já terem entregado a carta de demissão. Mas, neste momento, a surpresa costuma ser desagradável.
Isso acontece porque o destino do dinheiro depende da forma como o contrato termina.
Pedir demissão, ser demitido sem justa causa, ser dispensado por justa causa ou fazer um acordo com a empresa geram resultados bem diferentes.
Por isso, neste guia, você entende cada situação de forma detalhada e ainda confere um exemplo com valores reais.
Como funciona o FGTS?
Todo mês, a empresa deposita o equivalente a 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada ao CPF dele, na Caixa Econômica Federal. Esse valor não sai do salário. Trata-se de uma obrigação do empregador, que se soma à remuneração.
O dinheiro pertence ao trabalhador, mas não fica disponível a qualquer momento. A lei só libera o saque em situações específicas, e o motivo do fim do contrato é uma das principais.
Por isso, entender o tipo de desligamento é o primeiro passo para saber quanto você vai receber.
FGTS no pedido de demissão
Quando a decisão de sair parte do próprio trabalhador, ele não pode sacar o saldo do FGTS.
O dinheiro permanece na conta vinculada, e a empresa também não paga a multa de 40%.
Essa multa existe para compensar quem perde o emprego contra a própria vontade, o que não é o caso de quem pede para sair.
Pelo mesmo motivo, quem pede demissão não tem direito ao seguro-desemprego.
O dinheiro não se perde
Apesar de ficar bloqueado, o saldo continua sendo seu. Ele segue na conta, recebe correção todos os anos, e você pode sacá-lo mais tarde em outras situações previstas em lei, como:
- Aposentadoria;
- Compra da casa própria ou amortização de financiamento habitacional;
- Doenças graves, como câncer e HIV;
- Três anos seguidos sem nenhum depósito na conta;
- Adesão ao saque-aniversário, que libera uma parte do saldo todos os anos.
O que você recebe na rescisão
Mesmo sem acesso ao FGTS, quem pede demissão recebe algumas verbas:
- Saldo de salário dos dias trabalhados no mês;
- Férias vencidas e proporcionais, com acréscimo de 1/3;
- 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano.
Por outro lado, a lei exige que o trabalhador cumpra aviso prévio de 30 dias. Se ele não trabalhar nesse período e a empresa não dispensar o cumprimento, a empresa pode descontar o valor de um salário da rescisão.
FGTS na demissão sem justa causa
Esse é o cenário mais vantajoso para o trabalhador. A empresa decide encerrar o contrato sem que o empregado tenha cometido nenhuma falta grave. Em troca, a lei garante o pacote mais completo de direitos.
Nesse caso, o trabalhador pode sacar todo o saldo do FGTS referente àquele contrato.
Além disso, a empresa deposita uma multa de 40%, calculada sobre todos os depósitos feitos durante o vínculo.
O trabalhador também recebe aviso prévio, férias e 13º proporcionais, e pode pedir o seguro-desemprego, desde que cumpra o tempo mínimo de trabalho exigido.
A demissão sem justa causa é apenas uma das situações que liberam o dinheiro.
Para conhecer todas as outras, confira o guia completo com as modalidades de saque do FGTS:
FGTS na demissão por justa causa
A demissão por justa causa acontece quando o empregado comete uma falta grave e a empresa encerra o contrato como punição.
Entre todas as formas de desligamento, é a que traz as maiores perdas para o trabalhador.
Quais faltas podem levar à justa causa
O artigo 482 da CLT lista as situações que permitem esse tipo de demissão. Entre as mais comuns, estão:
- Ato de improbidade, como furto ou fraude contra a empresa;
- Desídia, ou seja, negligência repetida, como faltas e atrasos frequentes sem justificativa;
- Embriaguez habitual ou durante o expediente;
- Indisciplina ou insubordinação, quando o empregado descumpre ordens da empresa ou do chefe;
- Abandono de emprego;
- Agressão física ou ofensa grave contra colegas, superiores ou clientes;
- Violação de segredo da empresa;
- Condenação criminal definitiva, sem suspensão da pena.
Além disso, a empresa precisa comprovar a falta. Sem provas consistentes, o trabalhador pode contestar a justa causa na Justiça do Trabalho em até 2 anos após o desligamento.
O que o trabalhador perde e o que mantém
Na justa causa, o trabalhador não pode sacar o saldo do FGTS e não recebe a multa de 40%.
Também perde o aviso prévio, as férias proporcionais, o 13º salário proporcional e o seguro-desemprego.
Ainda assim, alguns direitos continuam garantidos: o saldo de salário dos dias trabalhados e as férias vencidas, quando houver, com acréscimo de 1/3.
Assim como no pedido de demissão, o saldo do FGTS não desaparece. Ele fica na conta, e o trabalhador poderá sacá-lo nas demais situações previstas em lei.
FGTS no acordo entre empresa e trabalhador (art. 484-A)
A Reforma Trabalhista de 2017 criou uma alternativa para quando as duas partes querem encerrar o contrato: a demissão por acordo, prevista no artigo 484-A da CLT. Ela fica no meio do caminho entre o pedido de demissão e a demissão sem justa causa.
Nesse formato, o trabalhador pode sacar até 80% do saldo do FGTS, e os 20% restantes permanecem na conta. A multa cai para 20%, metade do valor pago na demissão sem justa causa. A empresa também paga metade do aviso prévio indenizado. Já as férias e o 13º proporcionais ficam garantidos de forma integral.
Em compensação, o acordo não dá direito ao seguro-desemprego. Além disso, ele depende da concordância das duas partes, e nem a empresa nem o trabalhador são obrigados a aceitar.
Comparando os quatro cenários na prática
Para visualizar a diferença, veja o caso de Ana. Ela trabalhou 3 anos com salário de R$2.500,00. Como a empresa depositou R$200,00 por mês (8% do salário), o saldo do FGTS chegou a R$7.200,00, sem contar a correção.

Na demissão sem justa causa, Ana saca R$10.080,00 no total. No acordo, recebe R$7.200,00, somando os 80% do saldo e a multa de 20%.
Já no pedido de demissão e na justa causa, ela não saca nada no momento, mas o saldo continua disponível para uso futuro.
E quem aderiu ao saque-aniversário?
Quem escolheu o saque-aniversário precisa ficar atento. Nessa modalidade, o trabalhador demitido sem justa causa recebe apenas a multa de 40%. O saldo principal continua na conta, e ele só consegue retirá-lo nos saques anuais.
Houve uma liberação excepcional do saldo total para demissões de anos anteriores, mas ela não vale para quem é desligado agora.
Para entender as regras atuais dessa modalidade, veja o guia sobre o saque-aniversário e a antecipação do FGTS:
Prazo para receber as verbas rescisórias
Em qualquer tipo de desligamento, a empresa tem até 10 dias corridos, contados a partir do fim do contrato, para pagar as verbas rescisórias. É o que determina o artigo 477 da CLT. Se atrasar, ela deve pagar ao trabalhador uma multa equivalente a um salário.
Nos casos em que há saque, a liberação também depende de a empresa informar corretamente o desligamento ao sistema do FGTS. Por isso, vale acompanhar o saldo pelo aplicativo nos dias seguintes à rescisão.
Perguntas frequentes sobre FGTS pedido de demissão
FGTS pedido de demissão: perco o dinheiro que já estava na conta? Não. O saldo continua sendo seu e segue na conta vinculada. Você só não consegue sacá-lo no momento da saída, mas ele fica disponível em situações como aposentadoria, compra da casa própria ou três anos seguidos sem depósitos.
Quem pede demissão recebe a multa de 40%? Não. A empresa só paga essa multa na demissão sem justa causa. No acordo previsto no artigo 484-A, ela cai para 20%.
Posso pedir para a empresa me demitir sem justa causa? Você pode propor, mas a decisão é da empresa. Simular uma demissão para liberar o FGTS, com devolução da multa por fora, configura fraude. O caminho legal para quem quer sair em comum acordo é o artigo 484-A.
Dá para reverter uma justa causa? Sim. Se a empresa não conseguir provar a falta grave, a Justiça do Trabalho pode converter a justa causa em demissão sem justa causa. O prazo para entrar com a ação é de até 2 anos após o desligamento.
Para consultar o saldo e acompanhar os depósitos, o canal oficial é o aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal.
