A idade jovem aprendiz costuma ser a primeira dúvida de quem quer entrar no programa, mas o critério de idade é só um dos requisitos que definem quem pode participar.
Além da faixa etária, existem regras específicas de escolaridade, jornada de trabalho e duração do contrato que também merecem atenção.
Por isso, neste guia, você confere todos os requisitos do programa e ainda entende uma mudança importante que está a caminho da legislação.
Qual é a idade do Jovem Aprendiz?
A regra geral estabelece idade mínima de 14 anos e máxima de 24 anos incompletos para participar do programa.
Ou seja, o jovem pode entrar no contrato de aprendizagem até completar 24 anos, e permanece nele mesmo que faça aniversário durante a vigência do contrato.
Existe, porém, uma exceção importante: pessoas com deficiência (PCD) não têm limite máximo de idade.
Assim, um candidato com deficiência de 30, 40 ou até 50 anos pode ser contratado legalmente como aprendiz, sem qualquer restrição etária.
Requisito de escolaridade além da idade
A idade sozinha não garante a participação no programa. O candidato também precisa atender a um requisito de escolaridade: estar regularmente matriculado e frequentando o ensino fundamental ou médio, caso ainda não tenha concluído essa etapa.
Quem já concluiu o ensino médio também pode participar normalmente, sem essa exigência de matrícula ativa.
Se você já confirmou que atende ao requisito de idade e escolaridade, o próximo passo natural é reunir a documentação necessária.
Confira a lista completa de documentos necessários para Jovem Aprendiz antes de iniciar qualquer inscrição.
Jornada de trabalho permitida por idade
A carga horária do aprendiz também varia de acordo com a escolaridade, não exatamente com a idade isolada:
- Quem ainda não concluiu o ensino fundamental: jornada máxima de 6 horas diárias, totalizando até 30 horas semanais
- Quem já concluiu o ensino médio: jornada de até 8 horas diárias, já incluindo o tempo de formação teórica, desde que a legislação da empresa preveja essa possibilidade
Além disso, a lei proíbe expressamente hora extra, compensação de jornada e trabalho noturno (entre 22h e 5h) para aprendizes menores de 18 anos. Essa proteção existe justamente para garantir que o trabalho não prejudique o desenvolvimento escolar e pessoal do adolescente.
Sobre a remuneração, o valor segue proporcional às horas trabalhadas, calculado com base no salário mínimo vigente. Se quiser entender melhor os números específicos, veja quanto ganha um Jovem Aprendiz em 2026 e como o valor é calculado.
Duração do contrato de aprendizagem
O contrato de aprendizagem tem duração mínima de 11 meses e máxima de 2 anos (24 meses) com a mesma empresa.
Ao final desse período, o contrato chega ao fim automaticamente, mas isso não impede que a empresa efetive o aprendiz como colaborador regular, caso avalie positivamente o desempenho durante o período de formação.
O que acontece se a empresa contratar fora da faixa de idade?
Empresas que descumprem a faixa etária estabelecida por lei, seja contratando alguém abaixo dos 14 anos, seja mantendo um aprendiz sem enquadramento correto além dos 24 anos (fora da exceção para PCD), ficam sujeitas a autuação por parte do Ministério do Trabalho e Emprego.
Além disso, o descumprimento da cota obrigatória de aprendizes, que varia entre 5% e 15% do quadro de funcionários em empresas de médio e grande porte, também gera multa por vaga não preenchida corretamente.
Por isso, tanto candidatos quanto empresas devem verificar com atenção o enquadramento etário antes de formalizar qualquer contrato, evitando problemas futuros em auditorias trabalhistas.
A mudança que vem por aí: o Estatuto do Aprendiz
Vale ficar atento a uma mudança em andamento na legislação. Em abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o chamado Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19), que ainda segue para análise do Senado antes de virar lei.
Entre as principais mudanças propostas está a priorização da contratação de adolescentes entre 14 e 18 anos.
Na prática, isso significa que jovens de 18 a 24 anos passariam a ser priorizados apenas em situações específicas, como atividades insalubres, perigosas, que exijam licença vedada a menores de idade, ou que sejam incompatíveis com o desenvolvimento de um adolescente.
O texto também propõe elevar significativamente as multas para empresas que não cumprem a cota obrigatória de aprendizes.
Como o projeto ainda não virou lei, a faixa etária padrão (14 a 24 anos, sem prioridade específica) continua valendo normalmente por enquanto.
Ainda assim, vale acompanhar esse tema, já que uma mudança na priorização pode impactar diretamente as chances de candidatos mais próximos dos 24 anos.
Perguntas frequentes sobre idade Jovem Aprendiz
Não existe limite máximo de idade para candidatos com deficiência. Eles podem participar do programa em qualquer fase da vida, diferente da regra padrão de até 24 anos incompletos.
Sim. O que importa é a idade no momento da contratação. Se o jovem já tinha até 24 anos incompletos ao assinar o contrato, ele permanece no programa normalmente até o fim do período contratado, mesmo fazendo aniversário depois.
Sim. A exigência de matrícula ativa vale apenas para quem ainda não concluiu o ensino fundamental ou médio. Quem já concluiu pode se candidatar normalmente, sem essa condição adicional.
Ainda não. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas segue em análise no Senado. Até a sanção da lei, a faixa etária padrão de 14 a 24 anos continua valendo sem alterações.
Para mais detalhes sobre o programa, o canal oficial é o Manual de Aprendizagem Profissional do Ministério do Trabalho e Emprego.